Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

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Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

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OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira

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Tributo e prosperidade: uma razão inversa

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João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo

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Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

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Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas